TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Novas estruturas das relações de trabalho é tema de evento na USP

Com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF, encontro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aborda novos modelos de proteção ao trabalhador em tempos de transição digital

Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar

Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).

TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center

Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por entender ser ilegal a terceirização dos serviços de call center em empresa de telefonia

Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC

Diferença de fuso horário em horário de verão causou problema para a aceitação do recurso ordinário interposto por um trabalhador por meio do e-DOC

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista

O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo

Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177