Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação

Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador

Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico.